Pec Das Domésticas Resumo

Vitória das Domésticas - Veja os direitos adquiridos pelo empregado doméstico O texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas conhecida como PEC das Domésticas foi publicado.

Pec das domésticas resumo. Porém apenas se o empregador optou por recolher o FGTS da empregada a dispensa foi sem justa causa e ela não possuir outra renda própria. PEC das Domésticas pode ir à apreciação no Supremo e valer só para contratos futuros Os contadores e as domésticas Veja um resumo dos novos direitos das domésticas Contrato de experiência. Em 2 de abril de 2013 foi promulgada a Emenda Constitucional 72 mais conhecida como a PEC das Domésticas PEC 662013.

A PEC Proposta de Emenda à Constituição 4782010 conhecida como PEC das Domésticas estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. É um projeto que propõe uma mudança na Constituição do BrasilNo caso dessa PEC que foi aprovada e entra em vigor hoje ela garante que os trabalhadores domésticos também tenham direitos. 03062015 Regulamentação da PEC das Domésticas no Brasil José Homero Adabo 1 Em continuidade aos estudos e acompanhamento da PEC das Domésticas o Escritório Taquaral apresenta abaixo um resumo executivo de aplicação da Lei Complementar nº 1502015 de 01062015 que regulamentou essa matéria bem como de novas orientações.

Apesar das inúmeras dúvidas de empregados e empregadores sobre a PEC das Domésticas que foi promulgada pelo Congresso algumas das novas regras estão valendo desde esta quarta-feira 3 como a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento de horas extras. A equiparação das condições dos empregados domésticos com os demais trabalhadores dependia da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC que ocorreu na terça-feira 26. Sobre a PEC das Domésticas.

A análise fundamentou-se na representação. A lei representou um aumento nos direitos das. DE 1916 À 2013 - PEC DAS DOMÉSTICAS Liliane Dias Damaceno 1 Sylvia Oliveira Chagas2 Ciências Contábeis ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO O trabalho ocupa papel fundamental na sociedade conduz a sua construção e organização.

Esta proposta de emenda estipulava alguns benefícios trabalhistas para a classe dos trabalhadores domésticos e recentemente a Presidente da República Dilma Rousseff PT aprovou em votação nova regulamentação da lei. Aliás o que é PEC. 7º da CF88 com a finalidade de estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais.

Veja o que não pode faltar Confira quais direitos já estão valendo e quais ainda precisam ser regulamentados. Apenas nessas condições a empregada doméstica pode pedir o seguro-desemprego. Critica à PEC das Domésticas é discurso da herança escravagista diz professor da UnB.